Política de privacidade

Termos de uso e política de privacidade

Caso você não concorde com os Termos de Uso e Política de Privacidade e queira acessar exclusivamente o seu Cadastro, entre em contato através do e-mail atendimento@checars.com.br

Do aplicativo CHECARS, de titularidade da PROINFO, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre/RS, na Avenida Otávio Rocha, 115, sala 1310, Centro Histórico – CEP: 90120-001, inscrita no CNPJ sob o nº 19.977.787/0001-74, denominada CONTRATADA, que deve ser observado e respeitado pelo USUÁRIO, isto é, a pessoa física ou jurídica indicada no cadastro inicial, que utilizará o aplicativo.

Atualizado em 12 de setembro de 2024.

Ao aceitar eletronicamente os Termos e Condições de Uso do Serviço (TERMO DE USO) o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e se submetendo integralmente aos termos e condições descritas nas presentes cláusulas deste instrumento.

O USUÁRIO declara para todos os fins de direito que:

  • Possui capacidade jurídica para utilizar os produtos e serviços da CONTRATADA;
  • Está ciente dos termos e condições de uso, especialmente, em relação à política de informações incompletas e ausência de responsabilidade da CONTRATADA pela veracidade dos dados consultados, provenientes de base de dados de terceiros.
  • Para acessar as funcionalidades do aplicativo informará dados cadastrais verídicos, que serão utilizados para comunicação entre USUÁRIO e CONTRATADA, inclusive para o envio de e-mails informativos.
  • É a única responsável pelo login e senha;

O aplicativo CHECARS disponibiliza ao USUÁRIO, pessoa física e/ou pessoa jurídica, sob regime PRÉ-PAGO, disponível para Android e iOS, diversas consultas de informações veiculares, indicadas diretamente no aplicativo. Todos os serviços possuem preços, especificações e funcionalidades diferentes e disponíveis para conhecimento antes de sua utilização pelo USUÁRIO.

A adesão aos Termos e Condições de Uso dar-se-á pelo aceite dos termos e condições contratuais realizado eletronicamente.

Antes de utilizar as funcionalidades do aplicativo, o USUÁRIO deverá fazer um cadastro com seus dados pessoais e definir um login e senha de uso pessoal e intransferível, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

O processo de cadastramento das senhas é realizado pelos sistemas da CONTRATADA, não havendo qualquer possibilidade de conhecimento das referidas senhas pela CONTRATADA, seus funcionários e/ou prepostos.

A CONTRATADA poderá suspender e/ou cancelar as senhas do USUÁRIO em caso de indícios de mau uso.

Será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os dados do veículo inseridos para que a consulta seja realizada.

O serviço será PRÉ PAGO, mediante compra de créditos por PIX ou cartão de crédito diretamente no site da CONTRATADA para a realização de consultas. Os créditos não terão prazo de validade e não são reembolsáveis.

Os valores das consultas serão indicados no site da CONTRATADA, podendo ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Promoções poderão ser divulgadas e a participação do USUÁRIO implica aceitação das regras próprias.

O USUÁRIO está ciente de que algumas informações dos bancos de dados de terceiros podem estar indisponíveis em determinados momentos e que a informação não será exibida, ocasião em que será informado de indisponibilidade momentânea.

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão coletados e tratados de acordo com a LGPD. O USUÁRIO consente com a coleta e tratamento dos dados necessários para cadastro e prestação dos serviços, inclusive IP, localização, hora de acesso e e-mail.

A CONTRATADA utiliza bases de terceiros e não se responsabiliza pelo conteúdo, correção ou atualidade das informações prestadas. Também não se responsabiliza por interrupções para manutenção ou atualização.

O USUÁRIO se responsabiliza integralmente pelos dados inseridos no aplicativo.

A CONTRATADA poderá descontinuar o aplicativo a qualquer tempo, restituindo em até 30 dias os créditos depositados e não utilizados. A descontinuidade não gera outros direitos ao USUÁRIO.

É vedado ao USUÁRIO vender ou repassar informações a terceiros. A CONTRATADA prestará o serviço zelando pela eficiência e poderá alterar estes termos a qualquer tempo, exigindo novo aceite.

As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, como competente para dirimir eventuais questões.